AGB-Florianópolis comparece em reunião na Prefeitura Municipal de São José.

Reunião realizada na terça-feira, dia 30 de abril de 2013, colocou em pauta o repasse de um terreno da União, na Av. das Torres em São José, para construção de moradia popular com vista a atender as famílias da Ocupação Contestado e diminuir o déficit habitacional em São José no que se refere a famílias da faixa 1 (com renda de até R$ 1600 - 0 a 3 salários mínimos). Se confirmado, será o primeiro empreendimento do Programa Minha Casa Minha Vida dessa faixa na cidade.

Estiveram presentes na Prefeitura Municipal de São José, todos os envolvidos na negociação: Secretaria do Patrimônio da União, Prefeitura Municipal de São José, Famílias Representantes da Ocupação Contestado, a CASAN (devido a um reservatório e a tubulação que está prevista na área do terreno), IFORT (Instituição que visava espaço físico), Caixa Econômica Federal (responsável pelo financiamento do Programa Minha Casa Minha Vida), a Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB-Florianópolis) a pedido da Ocupação Contestado e as organizações políticas que atuam na ocupação, Brigadas Populares e Coletivo Anarquista Bandeira Negra.

Foi apresentado um projeto urbanístico, esse projeto é uma contrapartida necessária da Prefeitura Municipal de São José para que a Secretaria do Patrimônio da União repasse o terreno.  O mesmo deve ser destinado à Habitação de Interesse Social, nesse caso financiada pela Caixa Econômica Federal através do Programa Minha Casa Minha Vida.

Foi apresentado o projeto onde procura-se contemplar aproximadamente 350 unidades habitacionais, sendo 30 lotes para casas, com a possibilidade de se fazer 60 casas geminadas, cinco blocos de prédios com opções de 4 a 6 pavimentos, quadra de esportes, praças e pista de skate. Ainda dentro do terreno estão previstos um posto da Polícia Civil, um posto da Polícia Militar e um Centro Regional de Assistência Social.

Na área que se encontra em frente ao terreno está prevista uma Unidade de Pronto Atendimento e uma praça para lazer. Está prevista dentro do projeto urbanístico uma permuta de 5.000 m2 do terreno com construtoras ou demais interessados, essa permuta seria por uma área maior, em outro local, para construir outras habitações de interesse social. Essa permuta alimenta a lógica da especulação imobiliária e da construção de habitações de interesse social em áreas mais afastadas, menos valorizadas.

Um ponto positivo do projeto é a comunicação que o empreendimento tem com os bairros vizinhos e a sua integração à cidade. Parte do terreno se encontra em Área de Preservação Permanente (APP), portanto será utilizada uma área de 40 a 46mil m2 para a construção das habitações e a CASAN vai utilizar cerca de 18.000 m2 para construção de uma central.
Durante a reunião os representantes da Prefeitura e da Caixa Econômica insistiram que não existe área na cidade para construir escolas, o CRAS e a UPA em outro local que não seja dentro do terreno das habitações, porém as demandas da comunidade indicavam a necessidade de escolas e creches.

A negociação está longe do fim, a proposta da Prefeitura é que seja construído um empreendimento que contemple famílias da faixa 1 e da faixa 2 (0 a 3 e 0 a 6 salários mínimos, respectivamente), diminuindo assim o número de pessoas da faixa 1 contempladas. Outro ponto que não é consensual do projeto urbanístico é a área de permuta, além é claro, do não comprometimento da Prefeitura em contemplar a creche e a escola. Além disso, as famílias da ocupação contestado desejam casas e não apartamentos, devido sobretudo ao número de idosos e pessoas que trabalham com ferramentas pesadas e teriam grande dificuldade de guardar material, entre outros.

É preciso ressaltar também, que será necessária a alteração do zoneamento para Zona Especial de Interesse Social, ou seja,  há muito ainda por fazer. Nesse sentido a Comissão de Espaço Urbano da AGB, compareceu no último domingo, dia 05 de maio de 2013, para esclarecimentos sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e responder a dúvidas da comunidade quanto ao projeto urbanístico apresentado pela prefeitura.

Durante o mês de maio e junho estão programadas mais 3 atividades da AGB no barracão da Ocupação Contestado. Quem tiver interesse de contribuir com essas atividades procure a AGB e informe-se sobre as reuniões da Comissão de Espaço Urbano.

Arquiteto apresentando o projeto às pessoas presentes na reunião (30 de abril de 2013).

Associação dos Geógrafos Brasileiros - Seção Local Florianópolis (Gestão 2012-2014)